O Cartão Transcol Especial é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01. Para solicitar o benefício, além da comprovação da deficiência, o passageiro deverá comprovar que sua situação econômica também se enquadra na legislação.
Para solicitar o benefício, é preciso fazer um cadastramento prévio, que pode ser realizado na Central Faça Fácil, nos postos de atendimento dos Terminais Laranjeiras e Vila Velha, e na Loja Central (Rua Constante Sodré, 265 – Santa Lúcia – CEP: 29055-420 – Vitória – ES. Próximo ao Centro de Convenções de Vitória).
Requisitos necessários
• Comprovação da deficiência por meio de laudo médico emitido em até 30 dias (original) em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua especialidade, conforme tabela abaixo, onde conste a CID (versão 10).
• Comprovante de renda da família ou individual (caso resida sozinho); carteira profissional, contracheque ou extrato de pagamento do INSS (nos casos de aposentadoria ou auxílio-doença).
Caso trabalhe como autônomo (sem renda fixa) ou esteja desempregado, apresentar:
• Declaração de renda devidamente assinada, informando o rendimento familiar médio mensal, contendo assinaturas de duas testemunhas, reconhecidas em cartório. Esses documentos devem ser originais e ter, no máximo, 30 dias de emissão.
Veja alguns documentos específicos de acordo com a deficiência
| DEFICIÊNCIA | ESPECIALIDADE | ESPECIFICIDADE |
| Auditiva | Otorrinolaringologista | Levar também exame audiométrico recente (audiometria). Máximo 60 dias. |
| Visual | Oftalmologista | O laudo deverá atestar acuidade visual em OD (olho direito) OE (olho esquerdo), segundo a tabela de Snellen. |
| Ostomizado | Clínico Geral | |
| Fissura Lábio Palatal | Clínico Geral | |
| Física | Fisiatra, Neurologista, Ortopedista e Reumatologista | |
| Obesidade Mórbida | Endocrinologista | No laudo deverá constar o índice de massa corpórea (IMC). |
| Renal Crônica | Nefrologista | |
| Deficiência ou doença mental | Psiquiatra, Neurologista |
Observação: o cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser retirada no momento do atendimento (não é necessário levar foto). A previsão de entrega do cartão é de até 30 dias úteis após a solicitação.
Renovação
O cartão Cartão Transcol Especial tem validade de um ano e os usuários devem refazer o cadastro para não perder o benefício. A recomendação é que os beneficiários deem entrada na renovação com pelo menos 60 dias de antecedência para evitar a interrupção do benefício até que o processo seja concluído. Um lembrete será feito no validador dentro dos coletivos. Será exibida a mensagem “Revalidar seu Cartão. O usuário deverá procurar um dos postos de atendimento do GVBus listados abaixo, assim que receber o aviso. Por isso, é preciso ficar atento para não perder o prazo.
Loja Central: Rua Constante Sodré, 265 – Santa Lúcia – CEP: 29055-420 – Vitória – ES. Próximo ao Centro de Convenções de Vitória. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Postos de atendimento GVBus: Terminais de Laranjeiras e Vila Velha. Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 17h.
Central Faça Fácil: Avenida Aloísio Santos, nº 500, bairro Santo André, Cariacica. CEP: 29.144-900. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.