O cartão Transcol Escolar Gratuito com Comprovação de Renda é usado pelos estudantes matriculados e com presença frequente no ensino técnico e na rede pública estadual e federal; ensino superior da rede pública, incluindo aqueles que tiverem cursando simultaneamente curso técnico profissionalizante; estudantes bolsistas do ensino técnico e do ensino superior da rede particular, contemplados com programas estaduais e federais.

Essa nova categoria de benefício foi incluído no sistema após a ampliação do Programa de Inclusão Social do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória – Transcol Social, por meio da Lei Complementar nº 664/12, regulamentada pelo Decreto nº3252-R, publicado em março de 2013.

O cadastramento dos estudantes deve ser realizado por meio do Sindicato das Empresas de Transporte Público Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e renovado a cada semestre letivo, de acordo com a relação de alunos fornecida pelas instituições de ensino.

Para se cadastrar, o estudante terá de comprovar o atendimento aos requisitos regulamentados na legislação (link abaixo), mediante a apresentação da documentação exigida para o cadastro a cada semestre letivo.

O estudante deve preencher o formulário de pré-cadastro socioeconômico, disponibilizado no site do GVBus (Aqui) e entregá-lo junto com a documentação exigida em um dos seguintes locais de cadastramento: Terminais de Campo Grande, Laranjeiras, Vila Velha e na Loja do Estudante na UFES (próximo ao Cine Metrópolis). O cartão será entregue em 07 (sete) dias úteis no caso de novos cadastros.

Atenção: Toda documentação deve ser apresentada em cópia autenticada, ou quando em cópia simples, deverá vir acompanhada de original para conferência.

Sou aluno

Quero me cadastrar

Documentos necessários

  • Cópia da Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;
  • Cópia de comprovante de residência atualizado em nome dos pais ou do próprio estudante (no caso de aluguel, anexar uma declaração do proprietário ou cópia do contrato);
  • 01 (uma) foto 3×4 frontal e recente, sem marcas, carimbos, frases, números, datas de qualquer natureza, cortes ou manchas. Não serão aceitas fotografias digitalizada, de pessoas sorrindo ou com óculos que não sejam de grau;
  • Ficha de cadastro preenchida e impressa na web, assinada e carimbada pela direção instituição de ensino ou pessoa credenciada.
  • Horário individual assinado (para alunos da UFES);
  • Formulário de pré-cadastro preenchido no site do GVBus, assinado e carimbado pela direção da instituição de ensino ou pela pessoa credenciada;
  • Cópia do documento que comprove estar devidamente inserido no programa de financiamento estudantil (Termo ou Contrato);
  • Certidão de nascimento ou carteira de identidade de todos os membros da família e CPF de todos os membros maiores de 18 (dezoito) anos;
  • Carteira de trabalho (páginas da foto, qualificação civil, e Contrato de Trabalho, a última utilizada e a posterior em branco), de todos os membros maiores de 18 (dezoito) anos;
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável dos pais ou responsáveis pelo orçamento familiar;
  • Comprovante de renda, de acordo com a situação e vínculo empregatício de cada componente que contribui para composição da renda familiar;
Baixe a ficha de cadastro

Documentos para comprovação de renda

Além dos documentos pessoais e que comprovem matrícula em rede de ensino, para comprovar a renda familiar, os estudantes que desejam solicitar o benefício da gratuidade deverão apresentar os documentos pessoais de cada componente da família cujos rendimentos compõem a renda familiar, conforme ocupação ou situação financeira listada abaixo.

Trabalho assalariado

  • Cópia da carteira de trabalho dos maiores de 18 (dezoito) anos (folha da foto, da identificação, do último contrato e da folha posterior) e dos 03 (três) últimos contracheques emitidos por pessoa jurídica ou pessoa física, identificada por CNPJ ou por CPF, respectivamente;
  • Declaração de imposto de renda completa e com recibo de entrega, devendo conter: fonte pagadora, declaração de bens e de dependentes, declaração de atividade rural, se houver;
  • Os isentos deverão apresentar Declaração Anual de Rendimentos fornecida pela pessoa jurídica ou física para quem trabalhe, ou declaração de isento com firma reconhecida em cartório, conforme modelo fornecido pelo GVBus;

Trabalho autônomo ou informal

  • Declaração fornecida pela própria pessoa, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo fornecido pelo GVBus; DECORE, declaração fornecida por contador contendo os seguintes dados: nome, RG, CPF, endereço, atividade exercida e local, média de renda mensal, com carimbo e número do CRC e assinada pelo contador, ou DASN – SIMEI Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual;
  • Declaração de imposto de renda completa e com recibo de entrega, devendo conter: fonte pagadora, declaração de bens e de dependentes, declaração de atividade rural, se houver.
  • Os isentos deverão apresentar Declaração Anual de rendimentos fornecida pela pessoa jurídica ou física para quem trabalhe, ou declaração de isento com firma reconhecida em cartório, conforme modelo fornecido pelo GVBus;

Se o trabalho autônomo se enquadrar nos casos abaixo trazer também:

1. Taxista: declaração do sindicato dos taxistas;
2. Caminhoneiro: Cópias das notas dos últimos carregamentos;
3. Pescador: Cópia da carteira de identificação como pescador.

Trabalho avulso

  • Declaração emitida pelo OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra;
  • Declaração de imposto de renda completa e com recibo de entrega, devendo conter: fonte pagadora, declaração de bens e de dependentes, declaração de atividade rural, se houver;
  • Os isentos deverão apresentar Declaração Anual de rendimentos fornecida pela pessoa jurídica ou física para quem trabalhe, ou declaração de isento com firma reconhecida em cartório, conforme modelo fornecido pelo GVBus;

Comerciante ou Microempresário

  • Declaração fornecida por contador contendo os seguintes dados: nome, RG, CPF, endereço, atividade exercida e local, média de renda mensal, carimbo e número do CRC e assinatura do contador;
  • Declaração de imposto de renda completa e com recibo de entrega, devendo conter: declaração de bens e de dependentes e declaração de atividade rural se houver;

Proprietário rural

  • Declaração fornecida por contador identificação do proprietário (nome, CPF, RG e endereço); identificação da propriedade (área e endereço); como utiliza a terra (o que produz e qual a renda); declaração fornecida por sindicato ou cooperativa sobre a renda informada ou cópia do Contrato de arrendamento de imóvel rural;
  • Declaração de imposto de renda completa e com recibo de entrega, devendo conter: declaração de bens e de dependentes, quando o componente familiar for declarante ou declaração de isento com firma reconhecida em cartório, conforme modelo fornecido pelo GVBus;

Aposentado ou pensionista

  • Mediante apresentação de Extrato de pagamentos, emitido pelo INSS, quaisquer dos benefícios pagos pela Previdência Social, ou por outro Instituto de Previdência de qualquer natureza, tais como: Aposentadoria por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição, Auxílio-doença, Auxílio-Acidente, Auxílio-reclusão, Pensão por morte, Pensão por invalidez, Salário Maternidade, Salário-Família;
  • Declaração com firma reconhecida em cartório sobre não exercício de atividade remunerada, conforme modelo fornecido pelo GVBus;
  • Declaração com firma reconhecida em cartório de que é isento de declarar o imposto de renda anual, conforme modelo fornecido pelo GVBus;
  • Se aposentado e/ou pensionista e exercer alguma atividade remunerada, deverá apresentar a documentação comprobatória desta renda: Cópia da carteira de trabalho dos maiores de 18 (dezoito) anos (folha da foto, da identificação, do último contrato e da folha posterior), e dos 03 (três) últimos contracheques emitido por pessoa jurídica ou pessoa física, identificada por CNPJ ou por CPF, respectivamente;

Membros maiores de 18 anos que não possuem renda

Cópia da carteira de trabalho dos maiores de 18 (dezoito) anos (página da foto, qualificação civil, do último contrato e da folha posterior) e declaração com firma reconhecida em cartório sobre não exercício de atividade não remunerada, conforme modelo fornecida pelo GVBus.

Famílias beneficiárias do programa Bolsa Família

Cópia do cartão Bolsa Família e extrato de pagamento atualizado do benefício.

Filho de pais separados

  • Apresentar cópia do termo de separação homologado pelo juiz ou cópia da certidão de casamento com averbação do divórcio;
  • Declaração de separação não judicial (de corpos) com firma reconhecida em cartório, quando for o caso;
  • Declaração de recebimento de pensão ou de não recebimento de pensão alimentícia, conforme modelo fornecido pelo GVBus;

Filho de pais falecidos

  • Cópia da certidão de óbito;
  • Extrato de pagamento do beneficiário de Pensão por morte (INSS ou de qualquer outra fonte pagadora) quando houver.

Informações importantes

O prazo de análise para o cadastramento/recadastramento é de 10 dias úteis após a data da entrega do formulário nos postos de atendimento. Se faltar algum documento ou houver a necessidade de esclarecimentos, o aluno será notificado por e-mail.

Após a entrega do formulário de pré-cadastro e da documentação exigida nos locais indicados anteriormente, e caso o aluno não receba e-mail comunicando a falta de documentação, o cartão Transcol Escolar Gratuito com Comprovação de Renda estará disponível no 10º dia útil. Não é necessário fazer a recarga do cartão e, ao fim do período letivo, ele será bloqueado.

Para complementações que se fizerem necessárias no processo de análise, será realizada uma visita domiciliar por Assistente Social.

O estudante que optar pelo cartão Transcol Escolar Gratuito com Comprovação de Renda permanecerá com o cartão estudante 50% cedido a ele em comodato, porém bloqueado para uso. Caso não o possua, seja qual for o motivo, deverá pagar o valor correspondente a 2ª via caso volte a reutilizá-lo.

As instituições da rede pública e da rede privada de ensino devem preencher a planilha adicional com a relação dos alunos matriculados (rede pública) e alunos bolsistas (rede privada) e enviá-las por e-mail ao GVBus. Fica a instituição de ensino obrigada a atualizar a planilha a cada inserção/exclusão de aluno. É importante ressaltar que a aprovação do cadastro/recadastro do estudante para o benefício da gratuidade com comprovação de renda, depende inicialmente das informações prestadas pela instituição de ensino por meio da planilha com os dados do aluno.

Baixe a ficha de cadastro

Sou instituição de ensino

Além dos estudantes, as escolas e instituições de ensino técnico e superior da rede privada (quando bolsistas de programas) ou federais também precisam estar cadastradas junto ao GVBus para que seus alunos possam usufruir do benefício.
As instituições da rede pública e da rede privada de ensino devem preencher a planilha adicional com a relação dos alunos matriculados (rede pública) e alunos bolsistas (rede privada) e enviá-las por e-mail ao GVBus.

Fica a instituição de ensino obrigada a atualizar a planilha a cada inserção/exclusão de aluno. É importante ressaltar que a aprovação do cadastro/recadastro do estudante para o benefício da gratuidade com comprovação de renda, depende inicialmente das informações prestadas pela instituição de ensino por meio da planilha com os dados do aluno.

Para ter acesso ao código da gratuidade com comprovação de renda, as instituições de ensino devem assinar termos de compromisso e entregar outros documentos, conforme categoria em que se enquadra, listados abaixo.

Quero fazer atualização

Além dos estudantes, as escolas e instituições de ensino superior também precisam estar cadastradas junto ao GVBus para que seus alunos possam usufruir do benefício.

Documentos necessários

Se não houver alteração do último ano letivo, apresentar formulário de ficha cadastral preenchido e o calendário do ano letivo.

Quero cadastrar minha instituição de ensino

As instituições da rede privada de ensino superior (faculdades, universidades e centros universitários) e de ensino técnico com alunos bolsistas dos Programas Estaduais e Federais.

  • Formulário de ficha cadastral preenchido;
  • Termo de compromisso para a Rede Privada de Ensino preenchido e assinado pelo diretor ou pessoa credenciada, que deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado pelo diretor ou pessoa credenciada na loja Central, situada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 699 – Edifício Century Tower – Loja B – Santa Lúcia – Vitória-ES;
  • Preencher planilha adicional Relação de Alunos de Instituição de Rede Privada, conforme layout pré-estabelecido (ela deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico servicosocial@gvbus.com.br. Esse envio deve ser feito semestralmente e/ou quando for necessária a atualização dos dados (sempre que ocorrer inserção/exclusão de aluno).
  • Cópia do Documentos de R.G e CPF do diretor e da pessoa credenciada.

Informações importantes

O código referente ao benefício apenas será fornecido à instituição de ensino após apresentação do Termo de Compromisso e envio da planilha ao e-mail servicosocial@gvbus.com.br.

A cada semestre a instituição fica obrigada a reenviar a planilha atualizada.
É importante ressaltar que o aluno só terá acesso ao formulário mediante o preenchimento do código da instituição. A aprovação do requerimento feito pelo beneficiário depende das informações prestadas pela instituição de ensino por meio da planilha com os dados do aluno.

As instituições da rede pública de ensino técnico e superior (UFES, IFES e Instituições de Ensino Técnico Estadual)

Informações importantes

O código referente ao benefício apenas será fornecido à instituição de ensino após apresentação do Termo de Compromisso e envio da planilha ao e-mail servicosocial@gvbus.com.br.

A cada semestre a instituição fica obrigada a reenviar a planilha atualizada.
É importante ressaltar que o aluno só terá acesso ao formulário mediante o preenchimento do código da instituição. A aprovação do requerimento feito pelo beneficiário depende das informações prestadas pela instituição de ensino por meio da planilha com os dados do aluno.

  • Formulário de ficha cadastral preenchido;
  • Termo de compromisso para a Rede Pública de Ensino preenchido e assinado pelo diretor ou pessoa credenciada, que deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado pelo diretor ou pessoa credenciada na loja Central, situada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 699 – Edifício Century Tower – Loja B – Santa Lúcia – Vitória-ES;
  • Preencher planilha adicional Relação de Alunos de Instituição de Rede Pública, conforme layout pré-estabelecido (ela deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico servicosocial@gvbus.com.br. Esse envio deve ser feito semestralmente e/ou quando for necessária a atualização dos dados (sempre que ocorrer inserção/exclusão de aluno).
  • Cópia do Documentos de R.G e CPF do diretor e da pessoa credenciada.