Se aprovado o projeto, o Governo Federal pode ter de investir pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados
Está prevista para essa terça-feira (03 de abril) a votação pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, de um projeto de lei de 2013, que pode melhorar o volume de investimentos em redes de ônibus, metrô e trens, além de calçadas e ciclovias.
O projeto (PLS 11/2013) é de autoria do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, e será votado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Valdir Raupp.
Segundo o blog Diário do Transporte, a proposta é tornar a União obrigada a repassar, no mínimo, 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados, como BRTs – Bus Rapid Transit, corredores de ônibus expressos comuns, terminais, parada de ônibus, estações e linhas de metrô e trens estão entre os projetos.
A ideia da criação da Cide, também chamada de “imposto sobre os combustíveis”, é que o transporte individual financie parte da estrutura para o transporte coletivo e não motorizado, já que ele ocupa mais espaço nas cidades e gera mais poluição por pessoa transportada.
Cide Municipal
O PLS e seu substitutivo são diferentes de outra proposta que está em discussão no Congresso e no setor de transportes, que visa criar a Cide Municipal ou Cide Verde. Essa iniciativa criaria um novo imposto, que seria acrescido no valor dos combustíveis do transporte individual para destinar recursos a estados e municípios com o objetivo de criar subsídios para baratear as tarifas de transportes.
A Cide Municipal é apoiada por especialistas, alguns gestores públicos e entidades de classe, como a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, que reúne mais de 500 viações em todo o País.
