Justiça do ES proíbe novas manifestações no Transporte Coletivo

Por abril 14, 2021Acontece, Capa

Decisão foi proferida pela justiça em caráter liminar em ação movida pelo GVBus e Setpes e prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento

Com o objetivo de evitar novas paralisações, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) determinou a manutenção total dos serviços de transporte coletivo em operação no Sistema Transcol e Municipal de Vitória e Vila Velha.

A decisão foi proferida em caráter liminar em ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e o pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes), em face do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários). A multa é de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, bem como o bloqueio de contas por meio do BACENJUD.

Em sua decisão, o relator Desembargador Mario Ribeiro Cantarino levou em consideração a essencialidade do transporte público coletivo, bem como os prejuízos causados pela paralisação, e concluiu que o movimento “é manifestamente abusivo, uma vez que o Sindirodoviários utilizou de seu direito de greve como instrumento de pressão política frente ao poder público, causando prejuízo à população que depende do transporte público e se utiliza dele e ultrapassando os limites impostos pela Lei de Greve”.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado já havia conseguido uma decisão favorável, que também proíbe a realização de novas manifestações, e prevê multa de R$ 100 mil caso os trabalhadores descumpram a decisão.

Comunicação GVBus

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