Dentre as medidas sugeridas ao Governo Federal pelo setor está a compra imediata de passes de ônibus na ordem de R$ 2,5 bilhões/mês, que seriam utilizados pelos beneficiários de programas sociais nas principais cidades do país para evitar a interrupção da continuidade do serviço no país
Após duas semanas de quarentena na maioria das cidades brasileiras, o setor de transporte coletivo urbano sentiu o impacto e tem estudado maneiras de sobreviver durante e após o período de isolamento social.
Segundo o jornalista Alexandre Pelegi, do blog Diário do Transporte, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos e a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgaram um conjunto de medidas emergenciais concebido entre as principais instituições que atuam no transporte coletivo urbano.
Intitulado Transporte Social, as entidades propõem no documento que o Governo Federal destine R$2,5 bilhões por mês para aquisição dos créditos eletrônicos de passagens, enquanto perdurar a crise do COVID-19.
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Para as entidades, que têm o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o valor de R$2,5 bilhões é necessário para equilibrar custos e receitas no setor e para manter o transporte público por ônibus em funcionamento mínimo.
“Segundo a proposta, cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte coletivo por ônibus de cada localidade. O Governo Federal usaria os créditos do programa “Transporte Social” como um estoque a ser empregado durante e após a crise do COVID-19”, explica o jornalista.
Ainda de acordo com o jornalista, o documento destaca que “diariamente, 40 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo por ônibus. Esses serviços atendem prioritariamente as classes sociais menos privilegiadas e que dependem do modo ônibus para garantir a sobrevivência, por meio da participação nas diversas atividades nas áreas urbanas. Em algumas cidades, até 50% dessas pessoas pagam a tarifa do ônibus utilizando dinheiro, que é ganho diariamente em atividades informais. Por outro lado, a massa de trabalhadores formais se beneficia do Vale-Transporte e isso permite a minimização dos gastos no orçamento famíliar”.
Outras propostas das entidades como alternativas às medidas emergenciais:
= Fornecimento de óleo diesel direto pelas distribuidoras a preço de custo. Tendo em vista que o óleo diesel representa até 23% dos custos das empresas operadoras. Propõe-se a redução em 50% do preço cobrado atualmente pela PETROBRÁS. Essa redução permitirá que sejam economizados, aproximadamente, R$402 milhões por mês.
= Suspensão temporária do contrato de trabalho da mão de obra ociosa com pagamento integral do seguro desemprego. Como a folha salarial representa cerca de 50% do custo total do setor e há a perspectiva de redução significativa da necessidade de mão de obra, essa medida evitaria a demissão em massa dos rodoviários. Caso seja mantida uma redução média da oferta da ordem de 25%, isso acarretaria na demissão de cerca de 62 mil motoristas, 50 mil cobradores e outros 12 mil profissionais das empresas de ônibus. Essa medida representaria uma redução de custos mensais que seria de R$438 milhões.
Conforme traz o documento, é importante lembrar que o transporte público é um direito social previsto na Constituição Federal (Artigo 6º) e, ainda, o seu caráter essencial também estabelecido na Carta (Artigo 30, Inciso V). Brasília, 28 de março de 2020.
Leia a proposta na íntegra: Programa Transporte Social
