Com a CIDE, o transporte individual, que ocupa mais espaço nas cidades e gera mais poluição por pessoa transportada, ajudaria a financiar parte da estrutura para o transporte coletivo e não motorizado
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide, mais conhecida como “imposto sobre combustíveis”, é um encargo que deve ser usado para assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados.
Desde 2013 tramita no Congresso uma proposta de Lei para que parte dessa contribuição que incide sobre o consumo de combustíveis usados no transporte individual seja revertido para financiar o transporte coletivo.
Caso aprovada, a proposta permitiria, por exemplo, a redução do valor da tarifa paga pelos passageiros, pois o recurso poderia ser usado como subsídio, além de renovar constantemente os veículos e aprimorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, conforme leis específicas do órgão gestor de cada sistema.
Para os especialistas, tal recurso traria mais justiça ao financiamento do transporte, com o meio individual custeando parte do transporte público, que é mais racional e melhora a mobilidade nas cidades.
A lógica da proposta é que o transporte individual, que ocupa mais espaço nas cidades e gera mais poluição por pessoa transportada, financie parte da estrutura para o transporte coletivo e não motorizado.
Na prática, a arrecadação seria realizada pelos próprios municípios e os recursos destinados exclusivamente à criação do fundo oficial municipal de transportes.
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