Projeto de lei do Marco Legal do Transporte tramita no Congresso Nacional e busca melhorar a qualidade do transporte público por ônibus no Brasil
“Esperamos pela mudança de visão em relação ao transporte coletivo por ônibus, que é um serviço público que viabiliza os demais serviços públicos, garante a vida nas cidades e faz a economia girar”. É o que afirmou o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam, em entrevista à edição n° 119 da Revista Ônibus, ao comentar sobre as expectativas da entidade para os próximos anos, especificamente no que se refere à aprovação do novo marco legal, bastante aguardada pelo setor.
O Projeto de Lei n° 3278/21 (Marco Regulatório do Transporte Público) está em tramitação no Senado. O documento remodela o Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana, propondo uma série de melhorias para o sistema, entre elas a priorização do transporte público coletivo no sistema viário de todas as cidades, com faixas preferenciais e corredores exclusivos. Foram diversos encontros entre entidades, técnicos e especialistas do setor até ser proposto o marco legal que, levado ao então senador mineiro Antonio Anastasia (PSD), se transformou no respectivo projeto.
A proposta se apoia em três pilares. Um deles é de ordem jurídico-legal e tem a ver com novos modelos de contratação. Outro, diz respeito ao financiamento, mais especificamente à separação da tarifa de remuneração (tarifa técnica), da tarifa pública ou de utilização do serviço. O terceiro pilar é o de qualidade do serviço oferecido aos passageiros, uma prioridade do setor que visa prestar um melhor serviço e trazer mais passageiros para o transporte coletivo.
Na prática, a aprovação do novo marco legal representa o reconhecimento da importância do ônibus e da integração modal, com o financiamento justo do serviço.
“A União e os estados terão que contribuir para que um transporte de qualidade possa ser oferecido à população, para que o passageiro não tenha que arcar, sozinho, com o custo do seu deslocamento. Estamos falando de um serviço essencial que merece maior participação do governo federal no financiamento do setor, tanto para investimentos em infraestrutura quanto para custeio”, ressalta o Francisco Christovam.
Confira a entrevista completa do presidente da NTU, na revista Ônibus, n° 119, página 5.
