Rodoviários interditam as garagens das empresas operadoras do Sistema Transcol desde a madrugada desta segunda-feira, descumprindo liminares deferidas nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro
O GVBus informa nesta nota que a paralisação realizada pelo Sindirodoviários nesta segunda-feira, 04/01/2021 é abusiva, conforme liminar deferida pela justiça do trabalho, no dia 02/01/2021. Em caso de descumprimento da liminar, está prevista multa de R$10 mil reais por dia. Além do GVBus, as empresas também conseguiram uma liminar de interdito do movimento, no dia 31/12/2020.
Ressaltamos que os representantes do sindicato foram informados sobre a primeira liminar deferida, recebendo cópias das mesmas, desde a quinta-feira, dia 31/12, via Whatsapp pelas empresas.
O GVBus esclarece ainda que, apesar do fim do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em 31/12/2020, o Governo do Estado editou a portaria 045-S em 28/12/2020, suspendendo a atividade dos cobradores em razão da obrigatoriedade do pagamento eletrônico da passagem e para resguardar a saúde deles.
Dessa forma, ressaltamos que não haverá qualquer prejuízo aos colaboradores que, embora não cumprirão jornada de trabalho nos coletivos, permanecerão em licença remunerada e receberão integralmente o seus salários e benefícios previstos no acordo coletivo. Destacamos que esses trabalhadores possuem garantia provisória no emprego, conforme a Lei n.º 14.020/2020.
Reforçamos que desde o início da medida do governo estadual não houve e não haverá demissões dos cobradores do Sistema Transcol. Eles estão recebendo integralmente seus salários. Desde o final de 2019 as empresas estão oferecendo oportunidade para cursos de requalificação de mão de obra, de acordo com a realidade de cada empresa. Já foram oferecidas 700 vagas para troca de habilitação de categoria B para categoria D, através do Sest/Senat, promoção para manobristas, realização de escolinhas de motoristas nas garagens e treinamento para ocupação de vagas internas. Além disso, os profissionais podem aderir ao Plano de Demissão Incentivada, se houver interesse.
Além de todo o processo de requalificação, o governo já programou a disponibilização, até 2022, de 1.500 CNHs, nas categorias B ou AB para os cobradores interessados. Com todas essas ações, os consórcios e o Governo garantem a manutenção dos salários por mais de 20 meses, amparando esses trabalhadores durante a pandemia e no pós pandemia.
