O documento reúne propostas de melhoria e as principais reivindicações do setor de Transporte Coletivo – afetado pela pandemia do novo coronavírus – e visa atingir candidatos a prefeitos e vereadores nas Eleições 2020
Diante da gravidade que o setor de transporte coletivo atravessa atualmente no país, agravado com os impactos causados pelas medidas restritivas de combate à pandemia da covid-19, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) divulgou nesta sexta-feira (28) – durante evento online – o Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade.
Esse documento tem o objetivo de esclarecer e orientar tecnicamente a formulação de programas de campanha de candidatos a prefeito e vereadores nas eleições 2020, contendo as principais necessidades, desafios e propostas do ramo.
Acesse o plano: Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos(as) e Vereadores(as)
Com o início dos novos mandatos convivendo com as sombras da pandemia da covid-19, será preciso urgência nas soluções e na persistência do diálogo com a sociedade como forma de união e convencimento. Os orçamentos serão curtos, enquanto as expectativas estarão exacerbadas. Como equilibrar tudo isso, e conseguir avançar, é algo que depende, além de vontade, de conhecimento técnico e da inspiração de experiências que já se mostraram exitosas.
O trabalho contou com a participação direta de representantes das seguintes entidades: Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana; FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos; e NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Trata-se de um elenco de propostas viáveis e exequíveis em prazos específicos e que, no entendimento de todos, podem produzir mudanças significativas na qualidade do transporte público, na sua sustentabilidade e a preços ao alcance da população, em especial a de menor renda, anseio de todo o segmento do planejamento, projeto e produção do transporte.
Dentre as várias propostas que recheiam o documento está a defesa de um novo modelo de contratação dos serviços, onde o poder concedente paga pelos serviços efetivamente prestados de acordo com o custo real apurado do sistema, independentemente da tarifa arrecadada.
Outro ponto importante que o documento cita é a previsão necessária de meios para subsídios orçamentários, de receitas extratarifárias complementares, e a fiscalização adequada dos serviços efetivamente prestados, com auditorias externas.
A transparência é ponto de honra do documento, que propõe a divulgação das informações relevantes dos contratos de prestação dos serviços, assim como a divulgação da metodologia de cálculo dos custos, com relatórios mensais de prestação de contas do serviço efetivamente realizado.
A proposta se preocupa também em destacar um leque de ações emergenciais, o que começa com a repactuação dos contratos vigentes, compatibilizando receita com oferta, seguido da implantação de protocolos de higiene e saúde na frota, com adequação da lotação dos veículos e terminais.
A necessária implantação de medidas de viabilização imediata de prioridade na via, com vistas a reduzir o tempo de viagem, é outra proposta em destaque.
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Neste ambiente eleitoral, e diante das mudanças esperadas pela população numa nova virada de gestão pública, a ANTP e seus parceiros acreditam que o potencial político e social de um bom sistema de mobilidade só será alcançado se a participação do transporte público eficiente for planejada e realizada.
O que se sabe é que será preciso mudar. Em função dos desafios da emergência de saúde pública, a leniência ou mesmo a inação podem conduzir a um desastre social. O material apresentado se baseia no pressuposto que, se for tomado o rumo da construção de uma nova realidade com medidas corajosas e amplamente testadas, podem ser obtidos resultados consagradores em apenas um mandato.
O que o programa propõe é expor caminhos de modo simplificado. Os problemas existem para serem resolvidos, de forma rápida e econômica, de maneira que os erros que surgirem possam ser corrigidos a tempo e aprendidos com sabedoria. O material proposto quer não só reduzir a margem de erros, mas mostrar o que pode ser feito, e principalmente os graves riscos do “não fazer”.
