Programa emergencial transporte social para salvar setor

Por julho 13, 2020Acontece
As empresas devem indenizar passageiro assaltado em ônibus? Não, segundo entendimento do STJ, conforme explica o artigo da advogada

O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de transporte (passagens) pelo poder público, no valor necessário para cobrir o desequilíbrio entre receitas e despesas de cada empresa

O cenário crítico do setor fez com que entidades ligadas ao transporte público coletivo – o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), juntamente com a NTU -, elaborassem uma proposta conjunta com soluções para salvar o setor.

Entenda o programa emergencial transporte social

 

Surgiu assim o Programa Emergencial Transporte Social, endossado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e proposto ao governo federal. O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de transporte (passagens) pelo poder público, no valor necessário para cobrir o desequilíbrio entre receitas e despesas de cada empresa.Os

créditos seriam destinados aos beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Auxílio Desemprego. A aquisição seria feita enquanto durasse a crise da Covid-19, assegurando liquidez aos operadores. “Não estamos pedindo auxílio financeiro, mas propondo a venda antecipada do serviço para atender aos mais necessitados. Trata-se de medida emergencial, decisiva para manter a operação do transporte público”, explica Otávio Cunha.

No pleito entregue ao Governo Federal, o apoio seria usado para ajudar a

cobrir a folha de pagamento das empresas e a compra de combustível, para evitar que o serviço sofra descontinuidade. Os créditos eletrônicos de viagem adquiridos poderiam ser usados ao longo dos 12 meses seguintes à aquisição, em horários fora do pico, e não perderiam sua validade após esse prazo.

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, explica que o programa emergencial proposto “será decisivo para manter a operação mínima do transporte público por ônibus nesse período de crise e garantir pagamento integral dos salários, inclusive os salários dos funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco e estão sendo afastados temporariamente”.

De acordo com Luis Carlos Néspoli, superintendente da ANTP, “a medida é imprescindível para manter o transporte coletivo, um serviço de natureza essencial, em funcionamento regular durante a pandemia, de forma a transportar trabalhadores de áreas como saúde, segurança, limpeza pública, abastecimento e outras, também essenciais”.

A proposta foi encaminhada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi informado sobre a dificuldade das empresas em honrar as folhas de pagamento e outros custos diante do desequilíbrio financeiro gerado pela Covid-19. Em resposta, o Ministério da Economia montou um grupo técnico de trabalho com participação da NTU para discutir alternativas. O grupo vem realizando videoconferências regularmente, mas ainda não conseguiu avançar para soluções concretas.

Leia matéria completa na RevistaNTurbano 44.
Comunicação GVBus

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