Estabilidade fixada por lei e acordos garante o emprego dos cobradores do Sistema Transcol, que contam ainda com ofertas de requalificação, escolinhas para motoristas, carteiras de habilitação e Plano de Demissão Incentivada
*Por Fábio Ney Damasceno
Dignidade e respeito sempre foram as premissas do Governo do Estado na aplicação de políticas públicas para o combate ao novo Coronavírus. Desde o início da pandemia, diversas medidas foram adotadas para preservar vidas e evitar o colapso no sistema de saúde pública. Dentre as medidas aplicadas, as voltadas para o transporte público merecem destaque.
Foram adotados protocolos de segurança no Sistema Transcol, cerca de quarenta, que resultaram em reconhecimento nacional, com o Prêmio Destaque do Transporte, promovido pela OIT Editora, em novembro passado. Na ocasião, o trabalho foi considerado um dos mais completos e vigorosos programas de apoio e sustentação ao transporte público do Brasil, durante o período de pandemia.
Podemos citar, entre as ações relevantes para o sistema, a disponibilização de totens de álcool em gel nos terminais, a distribuição de um milhão de máscaras reutilizáveis, reforço na higienização dos coletivos após as viagens, desinfecção dos nove terminais diariamente e a determinação do Governo do Estado em manter 100% da frota rodando, mesmo com a queda da demanda, que chegou a 80% e hoje ainda apresenta queda de 40%.
Dentre as diversas medidas adotadas nesse período, também está a retirada da circulação de dinheiro em espécie dentro dos coletivos, como forma de minimizar a contaminação pelo vírus, e o consequente afastamento dos cobradores, evitando assim a exposição desses trabalhadores.
Essa medida veio com a garantia da preservação dos empregos dos 2.800 cobradores atuantes no Sistema Transcol, que foram afastados recebendo integralmente seus salários e benefícios, e que não podem, não foram e nem serão demitidos, tendo em vista o prazo de estabilidade da Lei Federal nº 14.020 (8 meses) e do acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho, em 2019 (20 meses).
Além da estabilidade, esses trabalhadores estão recebendo requalificação para atuarem em outras áreas dentro dos consórcios operadores. Foram disponibilizadas 700 vagas para troca de habilitação de categoria AB para categoria D, por meio do Sest/Senat; houve promoção para manobristas e escolinha de motoristas nas garagens; treinamento para ocupação de vagas internas nas operadoras e um Plano de Demissão Incentivada (PDI).
Já está na programação do Governo para este ano, a disponibilização de 750 CNHs, nas categorias B ou AB, para que os cobradores possam ter sua primeira habilitação. Outras 750 CNHs estão previstas para 2022.
O ano foi difícil para todo o País e, especialmente para o setor de transporte, que recebeu atenção especial do Governo do Estado, inclusive com subsídio para aquisição de combustível. O Espírito Santo foi um dos únicos Estados da Federação que manteve o funcionamento integral da frota e não deixou de atender a população que precisou se locomover.
O período foi de aprendizado, de mudanças de comportamento e de muita responsabilidade para implementar ações de combate à pandemia. Por isso mesmo, os cobradores do sistema foram e estão amparados para que possam seguir adiante, com oportunidades e visão de futuro fortalecidas.
