Proposta de Emenda Aditiva à Medida Provisória n° 936 começará a tramitar no Congresso. Ela tem como objetivo resguardar o exercício e o funcionamento do transporte público em todo o País
Após resposta negativa do ministério da Economia sobre as propostas apresentadas pelos municípios e pelas empresas do transporte coletivo para que os sistemas de transporte continuem em operação nas cidades brasileiras, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou Emenda Aditiva à Medida Provisória º 936 instituindo o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal.
A MP 936, que foi publicada pelo governo Bolsonaro, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Caso seja aprovada, a Emenda Positiva apresentada pelo deputado gaúcho adota a proposta apresentada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos e a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Conforme matéria do blog Diário do Transporte, Jerônimo Goergen propõe inserir na MP 936 um artigo que cria o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal “com o objetivo de resguardar o exercício e o funcionamento do transporte público urbano e de caráter urbano por ônibus nos municípios, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do país”.
Ainda de acordo com a matéria, “o Programa Transporte Social consiste na aquisição pelo Governo Federal de créditos eletrônicos de viagens perante às entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos por ônibus e na utilização dos meios tecnológicos de bilhetagem eletrônica existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa (preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais do Governo federal existentes ou que sejam criados durante o estado de calamidade pública do COVID-19)”.
Na justificativa, o deputado ressalta que, diariamente, 40 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo por ônibus e que esses serviços atendem prioritariamente as classes sociais menos privilegiadas que dependem do modo ônibus para garantir a sobrevivência. Ele destaca ainda o papel significativo que o sistema de transporte coletivo representa na economia do Brasil.
“Anualmente, movimenta R$ 42,2 bilhões e emprega diretamente mais de 500 mil pessoas e outros 1,3 milhão indiretamente. Em muitas cidades, as empresas de ônibus são os maiores empregadores e responsáveis por substantiva parcela de tributos, que contribuem para manutenção de serviços essenciais”, escreve.
Ainda em sua justificativa, o deputado chama atenção para a queda da demanda de passageiros, que em muitas cidades foi da ordem de 80%, enquanto que a readequação da oferta, ocorreu em níveis muito menores.
“Isso ocorre porque a oferta, mesmo que reduzida em alguns municípios, precisa atender a população ao longo de todo o dia e em todas as regiões da cidade. Ademais, é preciso manter um nível de oferta para reduzir o número de passageiros por veículo, visando evitar aglomerações”, destaca.
De acordo com o blog Diário do Transporte, o projeto de emenda aponta o desequilíbrio abismal entre receitas e custos, o que, segundo o proponente, “inviabiliza a continuidade dos serviços… E esse desequilíbrio poderá representar a total incapacidade das empresas operadoras de cumprir, no curto prazo com os compromissos relativos ao pagamento dos salários dos trabalhadores e do combustível”.
Segundo o jornalista Alexandre Pelegi, que assina a matéria, capitais como Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa, dentre outras grandes cidades, estão em situação desesperadora. “A avaliação de prefeitos e empresários é de que em abril não haverá receita para quitar os custos do sistema, como salários e diesel, por exemplo. Ou seja, sem transporte público não haverá condições de atender às emergências do sistema de saúde. Além disso, há o grande risco da entrada de esquemas de transporte pirata em muitos locais”, apurou o repórter.
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