Sem muito apoio no âmbito do Executivo Federal até o momento, o setor tem apostado no diálogo com o Legislativo e vê crescer o interesse pelo Programa Emergencial Transporte Social no Congresso Nacional, uma forma de tentar dar fôlego ao transporte coletivo por ônibus
Desde o início da crise, a NTU vem alertando o poder público sobre a falta de alinhamento das autoridades municipais e estaduais em relação às medidas restritivas adotadas e a necessidade de políticas em nível nacional para assegurar a oferta do transporte coletivo. Além do Ministério da Economia, a NTU tem mantido contatos regulares com outras instâncias do Governo Federal e do Congresso Nacional.
Ainda em abril, a Associação realizou reunião virtual com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na ocasião, Otávio Cunha expôs a grave situação do transporte público por ônibus urbano em função da pandemia e apresentou o Programa Emergencial Transporte Social, solicitando o apoio do ministério para a sua implantação. Rogério Marinho afirmou que seu ministério estava sensível ao pleito do setor e trataria do assunto.
Em entrevista coletiva no dia 29 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que parte dos recursos do programa Pró-Brasil, para recuperação econômica da crise gerada pelo avanço do novo coronavírus, fosse revertida para o financiamento do transporte público.
“Vamos dar mais dinheiro, realmente. Eram 90 bi (R$ 90 bilhões), vamos dar um pouco mais, 100, 110, 120 (bilhões de reais). Porque não é só a saúde, tem o transporte público. Nós não podemos federalizar o problema do transporte público. O ônibus tem de correr e não tem ninguém andando de ônibus, mas amanhã você precisa ir ao hospital, você deve ser atendido. A população mais pobre precisa ser atendida. O táxi não tá correndo, os ônibus se não correrem também como é que a população vai se mover? Então, é um problema de mobilidade urbana, mas em vez de federalizar o problema, você dá mais dinheiro para os estados e municípios, esse dinheiro desce, ele vai para a saúde, mas vai também para as atividades correlatas” – afirmou Paulo Guedes na ocasião. Mas até o momento os recursos não chegaram ao setor.
Sem muito apoio no âmbito do Executivo Federal até o momento, o setor tem dialogado com o Legislativo e vê crescer o interesse pelo Programa Emergencial Transporte Social no Congresso Nacional. A proposta foi incluída na Medida Provisória Nº 936 por Emenda Aditiva do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), mas não foi acatada pelo relator na Câmara. Existem emendas correlatas nas Medidas Provisórias no 944/2020 e 975/2020. Além disso, o senador Marcos Rogério (DEM/RO) apresentou no Senado um Projeto de Lei que visa resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19. O PLS 2025/2020 estabelece o “Programa Emergencial Transporte Social” e é baseado na proposta elaborada pela NTU e entidades parceiras.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) também encaminhou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a atuação e os esforços de seu ministério para a aprovação do Programa Transporte Social. A Ordem destaca na comunicação que o transporte é “direito social” consagrado pela Constituição Federal e serviço essencial (art. 30, inciso V), cujo objetivo é contribuir na garantia de outro direito constitucional, ou seja, o direito de ir e vir (art. 5°, inciso XV), sendo que, notadamente, o transporte coletivo urbano figura em destaque nesse contexto.
Matéria publicada pela Revista NTUrbano, páginas 13 a 18. Clique e leia a íntegra.
