Medidas alinhadas com o documento setorial para melhoria do ônibus urbano e a possibilidade da criação de um Fundo Nacional de Transporte Público Coletivo foram aprovadas em audiência no Senado pelo Governo Federal
O primeiro trimestre de outubro começa com aceno positivo para o transporte coletivo urbano. Em audiência pública realizada no Senado para debater soluções para melhoria do transporte público por ônibus urbano apresentadas por entidades do setor, foram aprovadas pelo Governo Federal, e o debate sobre a redução das passagens de ônibus poderá fazer parte do plano de governo para a área de mobilidade urbana.
De acordo com matéria divulgada pela NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o assessor especial do ministro do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, defendeu as soluções apresentadas, entre elas, a desvinculação entre a tarifa pública (valor pago pelo passageiro) e a tarifa de remuneração (valor pago pelo poder público às empresas operadoras do serviço), e também o uso de subsídios públicos e receitas extra tarifárias para custeio da tarifa de remuneração.
Segundo a entidade, isso permitiria reduzir o custo da tarifa e trazer de volta parte dos passageiros que deixaram de usar o transporte público. O assessor também defendeu a criação de um Fundo Nacional de Transporte Público Coletivo, no âmbito da reforma tributária, para fazer a gestão desses recursos.
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Ele também propôs o financiamento da infraestrutura viária com recursos de bancos internacionais de fomento e outras fontes, o custeio das gratuidades com recursos de políticas setoriais, assim como a criação de fundos estaduais que contariam com parte dos recursos arrecadados com o IPVA e licenciamento de veículos, entre outras iniciativas que podem efetivamente contribuir para solucionar os principais entraves à melhoria do transporte público no Brasil. “Nosso maior desafio é oferecer a menor tarifa com serviços de maior qualidade”, ressaltou Pejo.
Governo Federal
Após ouvir sugestões para ajudar a reduzir o valor da tarifa de ônibus urbano, o subchefe adjunto de Infraestrutura da Casa Civil, Gustavo Zarif Frayha, admitiu que o assunto é desafiador, instigante, e que as sugestões apresentadas na audiência merecerem atenção do Executivo.
“A subchefia tem acompanhado com interesse as propostas da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos”, afirmou Frayha, que assegurou que a Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM) vai acompanhar com interesse os desdobramentos da audiência para desenvolver trabalho conjunto e encontrar soluções para os principais desafios do transporte público por ônibus no Brasil.
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