A questão do direcionamento dos recursos e do apoio do governo Bolsonaro começou a ser equacionada nos primeiros dias do ano, quando foram anunciadas as mudanças na estrutura governamental. Foram definidas 22 pastas ministeriais: no total, a estrutura executiva do governo ficou com 16 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos com status de ministério. Sete pastas foram extintas: Transportes, Portos e Aviação Civil; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Esporte; Cidades; Cultura; Trabalho; e Segurança Pública.
Com a reestruturação, as atribuições do extinto Ministério das Cidades — pasta anteriormente responsável pela área de mobilidade urbana —, passaram a fazer parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado por Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto.
Dentro do MDR está a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), cujo titular é Jean Carlos Pejo. Além da Semob, o MDR possui mais cinco secretarias: Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Urbano; Segurança Hídrica; Saneamento; e Habitação. Antes, o Ministério das Cidades reunia apenas quatro secretarias: Habitação; Saneamento Ambiental; Transporte e Mobilidade; e Programas Urbanos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgãos antes vinculados ao Ministério das Cidades, agora foram integrados ao Ministério da Infraestrutura, assim como Transportes, Portos e Aviação Civil. Além disso, o Ministério do Trabalho se tornou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e agora faz parte da estrutura do Ministério da Economia, que por sua vez absorveu também os antigos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
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O professor Márcio D’Agosto analisa a estrutura relacionada à mobilidade urbana e transportes do novo governo e alerta sobre possíveis dificuldades na aprovação de políticas e encaminhamento de projetos nessas áreas. “Não podemos dizer que as ações que antes eram realizadas serão deixadas de lado, mas (a mudança) pode indicar que talvez não se consiga ter o nível de prioridade que se tinha antes. Porque antes existia uma ação um pouco mais direta, o Ministério das Cidades, pensando especificamente nas cidades, na mobilidade urbana, fazendo acontecer e fazendo andar para frente; agora, vai depender da força que a secretaria terá para poder articular dentro do ministério e fazer as coisas acontecerem”, pontua.
Na percepção do presidente da NTU, Otávio Cunha, ainda não ficou muito claro se a reestruturação do governo será positiva ou negativa. “A expectativa sempre será otimista: que essas medidas possam ter bom efeito prático. É o nosso desejo. Mas ainda é uma incógnita, considerando que é um governo novo, que inclusive não tinha propostas para a área de mobilidade urbana definidas, durante a campanha eleitoral. A mobilidade urbana é um assunto que ficou colocado de lado”, avalia.
O então Ministério das Cidades, criado em 2002, teve importante participação na consolidação de políticas públicas que envolvem a mobilidade urbana e o transporte público. Atuou pela criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e pelo acompanhamento e orientação aos municípios na elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, os quais possibilitaram a execução de projetos que interferem diretamente no transporte coletivo urbano, como faixas exclusivas, corredores de ônibus, sistemas BRT, entre outros.
Matéria publicada na Revista NTUrbano Edição 37 Jan./Fev. 2019.
