Setor de Transporte Coletivo de Passageiros pede socorro financeiro ao Governo para a retomada dos serviços afetados durante a pandemia do novo coronavírus
É fato que a pandemia do novo coronavírus causou prejuízos financeiros em todos os setores da economia brasileira. Mas ainda há aqueles que já enfrentavam crises e que agora lutam para manter o bom desenvolvimento dos negócios. Esse é o caso, por exemplo, do ramo de transportes coletivos de passageiros – que já convivia com a queda da demanda provocada por fatores como crise do desemprego, redução da velocidade média dos ônibus, pela
concorrência dos aplicativos de transportes, dentre outros.
Em artigo publicado em junho na revista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, faz um alerta sobre os rumos da categoria.
De 1994 a 2013, houve perda de 25% da demanda. E de 2013 até 2018, outros 25%. Em um comparativo de 2020, até maio, os prejuízos somavam R$2,1 bilhões. Tais dados se justificam pelo fato do setor ofertar 50% de serviço com 30% de demanda.
“Com as exceções conhecidas, a situação é tarifa bancando o serviço. Então, é desequilíbrio mesmo. Todos os secretários de transportes estão cientes da gravidade do problema. As empresas ainda não paralisaram o serviço porque estão sacrificando determinados compromissos, criando endividamentos. É questão de tempo para o colapso total”, expõe.
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No Espírito Santo, entre 15 março e 31 de julho, a média de pessoas transportadas foi de 42%, enquanto as empresas ofertaram 82% do serviço. Nesse mesmo período, as perdas do transporte coletivo atingiram cerca R$ 116 milhões. Com base em cálculos, o sistema arrecadou apenas 63% da receita normal.
Nas previsões para agosto, os números ainda não alcançaram patamares desejados. Apesar do aumento da demanda (54%), foi necessário elevar a oferta (90%) para atender a população.
“Só não houve um colapso porque o governo forneceu combustível, o que atenuou a situação, evitando inclusive uma demissão em massa”, afirma Murilo Lara, membro do Comitê Executivo do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus).
Auxílio financeiro
O presidente da NTU também levanta outra questão: a falta de auxílio financeiro da União para com a categoria. Segundo Cunha, o Governo Federal alega que investe apenas em ações transversais e não privilegia nenhum setor específico. Entretanto, está previsto no artigo 6º da Constituição de 1998 a garantia do direito ao transporte.
“O governo insiste que transporte público é de competência local, ou seja, é da seara dos estados e municípios. Mas não é bem assim. A própria Lei da Mobilidade Urbana (lei no 12.587/12) estabelece responsabilidades de suporte financeiro por parte da União. E eles ajudam ajudando a aviação, o setor elétrico e também os portos”, argumenta.
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Em março, o decreto no 10.282 estabeleceu quais as atividades e serviços públicos que são considerados essenciais e, portanto, não podem sofrer interrupção. O transporte interestadual e internacional de passageiros foi incluído. Apesar da determinação, a categoria de transporte coletivo de passageiros continua sem amparo da administração pública.
Buscando formas de diminuir os gastos com o sistema e conseguir ajuda, a NTU chegou a apresentar um plano de compra de créditos eletrônicos de transporte para beneficiários de programas sociais, mas o pedido foi negado.
“A gente mostrou todo o caminho a ser feito. Hoje, há uma capilaridade imensa para a compra desse crédito. Basta o governo compartilhar os cadastros dos beneficiários, e cada cidade emitiria o cartão, mas o governo não topou fazer isso”, relata.
Em vez disso, sinalizaram com a possibilidade de o BNDES financiar diretamente os municípios. A esperança das empresas está na aprovação do projeto de lei do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que prevê ajuda de R$ 4 bilhões aos transportes. O projeto já foi pela Câmara, onde passou sem mudanças, e agora está em análise no Senado Federal.
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Projeções
A normalização das atividades é outro problema que precisa ser considerado. As projeções feitas pelos Estados dão conta de que a demanda pós-pandemia ficará no máximo em 80%.
“Estamos prevendo que, nos próximos dois anos após a retomada, 50% de todas as empresas vão desaparecer”, revela Cunha.
O presidente-executivo ressalta ainda que, diante dos dados, é hora de pensar em um novo marco regulatório para o setor de transportes.
“Um marco em que a atividade seja remunerada pela produção. Se você me encomenda cem viagens, eu faço as cem viagens, e você paga por elas, independentemente da demanda. Hoje, nas concessões, o risco de demanda é todo do concessionário”.
