Propostas fazem parte de documento, que servirá como orientação tanto para a iniciativa pública quanto para a privada. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e da mobilidade urbana
Investimentos em infraestrutura, alternativas para o custeio das tarifas, estabelecimento de padrões de qualidade, sustentabilidade e desenvolvimento social e transparência. Essas são as cinco premissas do resultado de estudo que foi apresentado nesta quinta-feira, em Brasília, em conjunto pelas entidades ANTP, NTU, Fórum Nacional de Secretários e FNP, durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Os temas norteiam as propostas para o transporte público que estão na publicação “Construindo hoje o amanhã – Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil”, lançada oficialmente hoje.
Vídeo foi exibido durante o lançamento do documento
O documento, da série “Cadernos Técnicos” da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) foi produzido pela Associação com a colaboração do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e da FNP. Técnicos do GVBus também participaram da elaboração do documento.
Na última quinta-feira (21) o documento foi formalmente apresentado na Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, que acontece concomitantemente com o evento da FNP.
As sugestões estão organizadas em cinco programas considerados essenciais para se construir um transporte público de boa qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros.
Além da versão impressa, o Caderno Técnico, número 25 da série, já está disponível para download na Biblioteca da ANTP.
Propostas
Os cinco programas que integram a proposta são:
Programa Emergencial de Qualificação da Infraestrutura para o Transporte Público Urbano de Ônibus – compreende a implantação, de forma rápida e econômica, do espaço viário dedicado ao transporte público por ônibus, cuja implementação ficará a cargo das prefeituras. Além da priorização viária, propõem-se a qualificação dos pontos de parada, a disponibilização de informações básicas aos usuários e a adoção de fiscalização eletrônica, para coibir a invasão do espaço viário dedicado ao transporte público por ônibus. A ação de qualificação da infraestrutura se escora no pressuposto de que o sistema de transporte público por ônibus, que utiliza basicamente o leito viário para circulação, deva ter espaço exclusivo na via, ou predominantemente exclusivo, condições de embarque e desembarque adequadas e tratamento preferencial na circulação.
Programa de Financiamento do Custeio do Transporte Público Coletivo Urbano – propõe um novo modelo de financiamento do custeio do serviço, com a cobertura de até 50% dos custos do transporte público por fontes extra-tarifárias. Isso permitirá a redução das tarifas e a recuperação de até 20% dos passageiros que trocaram o transporte coletivo por outras alternativas, como o transporte individual, que têm agravado os congestionamentos e o caos urbano.
Programa de Padrões de Qualidade para o Transporte Público Brasileiro – define um conjunto de indicadores e ações de melhoria do serviço. Especificamente, pretende- se melhorar o processo de planejamento do sistema de transporte público, elevar os índices de cumprimento e pontualidade das viagens, aumentar a velocidade operacional, reduzir o tempo de deslocamentos, promover um tratamento respeitoso e profissional na relação entre colaboradores das operadoras e os usuários, como também disponibilizar informações úteis por meio de canais de comunicação.
Programa Transporte Público Brasileiro como instrumento de Sustentabilidade e Desenvolvimento Social – propõe ressignificar o transporte público como elemento transformador da vida das cidades, da mobilidade e da sustentabilidade, como um direito social e um serviço essencial que assegura a inclusão social e o acesso aos demais direitos básicos, e como elemento transformador da vida do seu público usuário, ao oferecer uma experiência melhor de viagem e tornar relevante o tempo despendido, na forma de oportunidades de desenvolvimento pessoal e inclusão social.
Programa de Transparência para o Transporte Público – propostas para um modelo de gestão transparente do transporte público, permitindo à sociedade livre acesso a informações sobre a oferta e demanda do serviço, receitas e custos da operação, facilitando o diálogo com a sociedade sobre questões como composição da tarifa e facilitando a gestão e melhoria do serviço.
Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, afirma que “este documento é a representação propositiva do alinhamento das principais entidades que respondem pela questão da mobilidade urbana e pelo transporte público”. Ele ressalta que a Associação coordenou o trabalho de reunir os principais insumos desse programa.
Otávio Cunha, presidente executivo da NTU, entende que “somente um trabalho feito pelo conjunto de entidades comprometidas com a mobilidade urbana como um todo e com a melhoria do transporte coletivo no Brasil poderá, de fato, alcançar resultados efetivos na busca por um transporte público de boa qualidade”.
*Com informações do site da ANTP
